O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, unidade conhecida como Papudinha, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada no âmbito dos processos que tramitam no Supremo e leva em consideração critérios administrativos, operacionais e de segurança. Bolsonaro estava sob custódia da Polícia Federal e, com a medida, passa a permanecer em uma estrutura vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal.
No despacho, o ministro também autorizou a remoção imediata do ex-presidente para unidades hospitalares em caso de urgência ou emergência médica, determinando que o STF seja comunicado em até 24 horas após qualquer ocorrência desse tipo. A decisão prevê ainda que Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia, nos dias e horários indicados por médicos responsáveis, desde que haja cadastramento prévio do profissional e comunicação formal ao Supremo Tribunal Federal.
Moraes estabeleceu, ainda, que as condições de custódia devem respeitar os direitos legais do custodiado, incluindo acompanhamento médico, observância das normas de segurança e controle rigoroso de visitas, conforme regras definidas pela autoridade judicial.