O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar denúncias sobre as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do CFM no prazo de até 10 dias.
Mais cedo, o CFM divulgou nota afirmando que o estado de saúde do ex-presidente exigiria a adoção de um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, com acompanhamento médico multidisciplinar.
No despacho proferido no início da noite desta quarta-feira, Moraes ressaltou que o CFM não possui competência para fiscalizar a atuação da Polícia Federal. Segundo o ministro, a abertura de procedimento com esse objetivo configura “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal são flagrantes, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro também destacou que não houve qualquer omissão ou falha por parte da equipe médica da Polícia Federal. De acordo com ele, os profissionais atuaram de forma correta e competente, conforme comprovado pelos exames médicos realizados em Bolsonaro nesta quarta-feira, no Hospital DF Star, que não apontaram problemas ou sequelas relacionadas ao episódio ocorrido na madrugada do dia anterior.
Moraes determinou ainda que a direção do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de até 24 horas, todos os exames realizados pelo ex-presidente. Bolsonaro foi levado ao hospital para a realização de exames após sofrer uma queda em sua cela, na Superintendência da Polícia Federal, na madrugada de segunda-feira. Entre os procedimentos solicitados estão tomografia computadorizada e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma. A remoção ao hospital foi autorizada pelo próprio ministro.
