O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a cassação imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), anulando a decisão tomada horas antes pela Câmara dos Deputados, que havia mantido a parlamentar no cargo. A ordem estabelece que o presidente da Casa declare a perda do mandato e emposse o suplente em até 48 horas.
A Câmara realizou a votação na madrugada, mas não atingiu os 257 votos necessários para confirmar a cassação — foram 227 votos favoráveis e 170 contrários. Para Moraes, porém, a deliberação é nula, uma vez que Zambelli já teve condenação criminal com trânsito em julgado, o que, segundo a Constituição, implica automaticamente a perda do mandato parlamentar.
A deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Após a sentença, Zambelli deixou o país e foi presa na Itália.
A decisão de Moraes provocou forte reação na oposição, que classificou a medida como intervenção indevida no Legislativo. Mesmo assim, a determinação do ministro é de execução imediata, obrigando o cumprimento da cassação pela Câmara.