O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou nesta quarta-feira (16) a parlamentares uma minuta da PEC da Transição com proposta de “excepcionalizar” do teto de gastos o valor de R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ficou com a tarefa de assinar primeiro e formalizar a criação da Proposta de Emenda à Constituição assim que for obtido um consenso entre os senadores, que irão discutir o conteúdo do projeto.
O senador calcula que a PEC pode ser votada pelo Senado antes do fim de novembro. Depois, ainda segue à Câmara dos Deputados.
Logo após entregar a proposta de texto da PEC aos senadores, Alckmin seguiu para a Câmara dos Deputados, para apresentar as sugestões também ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entenda a PEC da Transição
A Proposta de Emenda à Transição é necessária para pagar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, além de abrir espaço no Orçamento para outras despesas. A duração da medida é hoje o principal entrave para o avanço da PEC.
A última versão da PEC ainda prevê que arrecadações anuais acima do planejado irão para investimentos estruturantes, também fora do teto.
O teto de gastos trava as despesas federais. Nos últimos anos, porém, foram aprovadas PECs para criar exceções ao teto e permitir gastos fora dessa regra. A ideia agora é aprovar uma nova proposta de Emenda à Constituição para criar uma nova exceção e retirar do teto toda a despesa com Bolsa Família.
Como já há R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) na proposta orçamentária de 2023, esse recurso seria remanejado para uma série de gastos. Na prática, portanto, a PEC terá um custo maior que o necessário para bancar o Bolsa Família.
O PT quer priorizar ações como a merenda escolar, Farmácia Popular, saúde indígena, habitação popular, pavimentação de estradas e conclusão de obras inacabadas. Os parlamentares discutem a possibilidade de discriminar os programas e total de verba a ser destinada no próprio texto da PEC, mas para técnicos envolvidos nas discussões, esse detalhamento deverá constar na lei orçamentária.