A segunda saída temporária do ano permitiu que 3.350 detentos do regime semiaberto deixassem as unidades prisionais da região de Campinas e Hortolândia nesta terça-feira (17), com retorno previsto até o próximo domingo (23). A medida segue as regras da Lei de Execução Penal e beneficia presos que já cumpriram parte da pena e apresentam bom comportamento.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), os presos começaram a ser liberados por volta das 7h e a saída se estendeu até as 11h30 da manhã. O retorno deverá ser feito obrigatoriamente entre 10h e 16h de domingo. O descumprimento do prazo poderá resultar em regressão de regime, perda de benefícios e nova condenação por fuga.
A Polícia Militar reforçou o patrulhamento em diversas cidades da região, especialmente em Campinas, Sumaré, Hortolândia, Americana e Santa Bárbara d’Oeste. A operação visa coibir crimes e garantir o cumprimento das regras impostas aos detentos durante o período da saidinha, como a proibição de consumir bebidas alcoólicas, frequentar bares e baladas, portar armas ou se ausentar da cidade autorizada pela Justiça.
A população foi orientada a colaborar com as autoridades, denunciando comportamentos suspeitos ou descumprimentos por meio do telefone 190.
A saída temporária está prevista no artigo 122 da Lei de Execução Penal e pode ocorrer até cinco vezes ao ano, com duração de até sete dias. No entanto, desde 2024, a legislação passou a restringir o benefício a presos que estejam devidamente matriculados e frequentando cursos de ensino médio, supletivo ou superior.
Apesar do alto número de beneficiados, o governo estadual tem reforçado as medidas de fiscalização e, em anos anteriores, dezenas de presos deixaram de retornar no prazo estabelecido, sendo considerados foragidos da Justiça. A expectativa é que os dados atualizados sobre o retorno dos detentos sejam divulgados após o dia 23.