O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de uma proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida será submetida a uma consulta pública de 30 dias, com início nesta quinta-feira (2), antes de ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Pela proposta, o candidato continuará obrigado a realizar as provas teórica e prática, mas não será mais necessário cumprir a carga horária mínima em Centros de Formação de Condutores (CFCs). O aprendizado poderá ser feito por meio de instrutores autônomos credenciados, em cursos a distância ou ainda por autoescolas, caso o aluno opte.
De acordo com o governo federal, a mudança pode reduzir em até 80% o custo para a obtenção da CNH nas categorias A (moto) e B (carro de passeio). A justificativa do Ministério dos Transportes é ampliar o acesso à habilitação, considerado hoje restritivo para parte da população devido ao valor elevado.
O setor de autoescolas reagiu com críticas, apontando riscos de queda na qualidade da formação e alegando que muitas empresas poderão encerrar atividades caso a obrigatoriedade seja extinta. Entidades ligadas ao trânsito também cobram regras claras para o credenciamento e fiscalização dos instrutores autônomos.
Após a consulta pública, o texto final será elaborado pelo Contran. Se aprovado, o novo modelo passará a valer em todo o país.