O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 15 de julho, uma medida provisória que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação dos taxímetros. A medida, que tem validade imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Além de eliminar a cobrança, a MP também altera a periodicidade das verificações metrológicas, que deixam de ser anuais e passam a ser realizadas a cada dois anos. A estimativa do governo é de que a medida proporcione uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos taxistas, beneficiando cerca de 300 mil profissionais em todo o país.
O governo federal argumenta que a isenção representa uma forma de valorização da categoria, além de estimular a modernização do setor. De acordo com o Inmetro, o avanço tecnológico dos taxímetros e o baixo índice de reprovação nas inspeções justificaram a mudança na frequência das verificações. O presidente do instituto, Márcio André Brito, destacou que a desburocratização e a redução de custos para os profissionais já vêm sendo adotadas em outras áreas, como a diminuição das taxas para empresas certificadas.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a MP elimina a última taxa federal que ainda recaía sobre os taxistas, reforçando o compromisso do governo com a redução de custos para trabalhadores formais. A medida também é vista como um incentivo à inovação no mercado de taxímetros, com a possibilidade de acelerar a entrada de novos modelos mais modernos.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que a aprovação definitiva depende agora do Congresso Nacional. Ela reforçou que a iniciativa não apenas representa um alívio financeiro aos taxistas, mas também um gesto de reconhecimento à importância da categoria para o transporte urbano em diversas cidades brasileiras.