O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009, visando corrigir erros de cálculo que afetaram cerca de 140 mil segurados, entre ativos e inativos. Esses erros ocorreram devido à utilização incorreta de 100% dos salários de contribuição no cálculo dos benefícios, contrariando o artigo 29 da Lei 8.213/91, que determina a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange segurados que receberam benefícios por incapacidade no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, incluindo:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensões por morte derivadas desses benefícios
É importante destacar que essa revisão se aplica apenas a casos já identificados pela Justiça e em processamento, não sendo possível novas solicitações de análise.
Como será realizado o pagamento?
Para segurados com benefícios ativos, a revisão poderá resultar em um aumento do valor mensal e no pagamento de valores retroativos. Já para benefícios cessados ou suspensos, será efetuado um único pagamento referente às diferenças devidas. Os pagamentos para beneficiários ativos estão previstos para ocorrer entre abril e 31 de maio de 2025, enquanto os referentes a benefícios cessados ou suspensos serão realizados até 31 de dezembro de 2025.
Como acompanhar a revisão e os pagamentos?
Os segurados podem verificar se têm direito à correção e acompanhar o processamento da revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Para isso, devem:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no gov.br
- Na barra de busca, digitar “revisão”
- Selecionar “Histórico de Crédito de Benefício”
Além disso, é possível obter informações pelo telefone 135, canal de atendimento oficial do INSS.
Atenção a possíveis golpes
O INSS alerta que não entra em contato com os segurados por e-mail, telefone ou mensagem para tratar de revisões ou pagamentos. Portanto, é fundamental que os beneficiários utilizem apenas os canais oficiais para obter informações, evitando fornecer dados pessoais a terceiros.
Essa medida busca assegurar que os segurados recebam os valores corretos, conforme determina a legislação vigente, corrigindo distorções ocorridas no passado.