As novas regras para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor nesta terça-feira (19). Entre as mudanças está a obrigatoriedade da validação da contratação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
Outra alteração importante é a redução da margem consignável, ou seja, o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo. O limite caiu de 45% para 40% do valor do benefício.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou outro benefício pago pelo INSS. Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo aumentar a segurança dos contratos e reduzir fraudes.
Veja o que muda:
- validação obrigatória por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS;
- prazo máximo para pagamento passa de 96 para 108 parcelas mensais, equivalente a 9 anos;
- possibilidade de iniciar o pagamento após até 90 dias da contratação;
- margem consignável reduzida de 45% para 40% da renda do benefício;
- no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite permanece em 35%.
Segundo o INSS, após solicitar o empréstimo junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. O usuário terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou mediante procuração de terceiros.
As mudanças foram incluídas na medida provisória que criou o programa Novo Desenrola e também alteram regras para servidores públicos federais.
De acordo com o governo, o objetivo é reduzir o endividamento associado ao cartão consignado e ampliar o acesso ao crédito com condições consideradas mais seguras para aposentados e pensionistas.