O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou mais de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados feitos em nome de crianças e adolescentes, segundo dados revelados nesta semana. Ao todo, são cerca de 763 mil contratos ativos, muitos deles associados a benefícios como o BPC e pensões por morte, permitindo que responsáveis legais contratassem crédito mesmo para menores que não têm qualquer capacidade civil para assumir dívidas.
A prática foi possível por causa de uma norma editada em 2022, que autorizava consignados para menores sem necessidade de autorização judicial. Com isso, foram identificados casos de crianças muito pequenas — inclusive bebês — que aparecem como titulares de dívidas que ultrapassam, em média, R$ 16 mil por contrato.
O INSS informou que está revisando os contratos, restringindo parcerias com instituições financeiras e adotando medidas adicionais de segurança para impedir que novos empréstimos sejam feitos dessa forma. Em alguns casos, os descontos das parcelas já estão sendo abatidos diretamente dos benefícios das crianças, reduzindo significativamente a renda destinada à manutenção delas.
A situação levantou alerta entre especialistas em proteção infantil e entidades de defesa do consumidor, que apontam falhas graves na fiscalização e na regulamentação do crédito consignado. Para essas organizações, o volume de operações revela um cenário de possível fraude em larga escala, com forte impacto sobre famílias vulneráveis que dependem desses benefícios para sobreviver.