Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que precisarem se afastar do trabalho por motivo de saúde poderão solicitar o benefício por incapacidade temporária de forma mais simples. O Ministério da Previdência Social e o INSS anunciaram mudanças nas regras que ampliam o prazo de análise documental para concessão do antigo auxílio-doença.
Com a atualização, atestados médicos que indiquem afastamento de até 90 dias poderão ser avaliados remotamente, sem necessidade de comparecimento presencial do segurado. Antes da mudança, o limite para esse tipo de solicitação era de 60 dias.
A novidade integra a nova versão do sistema Atestmed, plataforma criada para permitir a análise do pedido com base em documentos médicos apresentados pelo trabalhador.
Como solicitar
O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, o segurado precisa anexar o atestado médico e exames complementares. Após o envio, a documentação passa por avaliação remota realizada por médicos peritos.
O resultado do processo também fica disponível digitalmente no próprio sistema.
Exigências para o atestado
Para evitar pendências, o documento médico precisa estar legível e conter informações obrigatórias, entre elas:
- nome completo do paciente;
- data de emissão;
- diagnóstico ou CID;
- assinatura e carimbo do médico;
- período recomendado de afastamento.
Se houver rasuras, ausência de dados ou inconsistências, o segurado poderá ser convocado para perícia presencial.
Impacto esperado
Segundo o governo federal, a modernização do sistema poderá diminuir em até 10% a demanda por perícias iniciais presenciais. A expectativa é beneficiar mais de 500 mil segurados por ano e contribuir para a redução da fila de espera no INSS.