O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 365 dias a regra que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio de análise documental, sem a necessidade de perícia médica presencial em determinadas situações.
A prorrogação foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21). A medida mantém, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do benefício concedido por análise documental.
Como funciona
O segurado pode solicitar o benefício pelo Meu INSS, anexando atestado médico, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.
O procedimento é realizado pelo sistema Atestmed, que permite a avaliação da documentação por um perito médico federal sem que o segurado precise comparecer inicialmente a uma agência do INSS.
A documentação precisa estar legível e conter informações como identificação do paciente, diagnóstico ou CID, data de emissão, período estimado de afastamento, além da assinatura e identificação do profissional responsável.
Benefício pode chegar a 90 dias
Com a regra prorrogada, os benefícios concedidos por análise documental poderão alcançar até 90 dias, considerando a soma dos períodos concedidos nessa modalidade, mesmo quando não forem consecutivos.
Caso o segurado ainda esteja incapacitado depois desse período, poderá ser necessária uma nova avaliação, conforme as regras do INSS.
O instituto também informa que a perícia presencial continua sendo exigida em situações específicas.
Quem pode solicitar
O benefício é destinado ao segurado que comprove estar temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Em regra, também é necessário cumprir carência de 12 contribuições mensais e manter a qualidade de segurado. Existem, porém, situações previstas na legislação em que a carência é dispensada, como determinados acidentes e doenças.
Pedido é feito pela internet
O requerimento pode ser iniciado pelo aplicativo ou site Meu INSS. O segurado deve acessar a opção de benefício por incapacidade e seguir as orientações para anexar os documentos médicos.
Quem tiver dificuldades ou precisar de atendimento pode procurar orientação pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Serviço:
📱 Meu INSS: pedido e acompanhamento do benefício pela internet
☎️ Central 135: informações e atendimento
📄 Documentos: atestado, laudos e exames que comprovem a incapacidade