Motoristas autuados no sistema de pedágio eletrônico Free Flow terão uma nova chance para regularizar a situação sem penalidades. O Governo Federal anunciou a suspensão de mais de 3 milhões de multas aplicadas em rodovias federais e abriu prazo de 200 dias para quitação apenas da tarifa de pedágio.
Com a medida, condutores que efetuarem o pagamento dentro do período também poderão reaver pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prazo vai até novembro
A suspensão das autuações valerá até o dia 16 de novembro. Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão foi tomada após constatação de falhas na divulgação das regras do modelo de cobrança automática, implantado em estradas federais desde 2023.
O sistema Free Flow elimina praças físicas de pedágio e utiliza câmeras, leitura de placas e sensores eletrônicos para identificar veículos em movimento.
Quem já pagou multa poderá pedir devolução
Motoristas que quitaram multas relacionadas ao sistema poderão solicitar ressarcimento junto às concessionárias responsáveis pelos trechos rodoviários.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que o total a ser devolvido pode alcançar R$ 93 milhões.
Mudanças nos sistemas
As concessionárias terão prazo de 100 dias para adequar plataformas de cobrança e integrar informações ao aplicativo CNH do Brasil.
A proposta é centralizar notificações e facilitar o acesso dos usuários aos dados necessários para pagamento das próximas tarifas.
Governo fala em proteção ao consumidor
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca corrigir problemas de comunicação e garantir que os motoristas tenham informações claras e prazo adequado para efetuar os pagamentos no novo sistema.