06/03/2026
Brasil

Governo lança plataforma que permite autoexclusão de contas em sites de apostas

Uma nova plataforma lançada pelo governo federal permite que cidadãos façam a autoexclusão de contas em sites de apostas de forma centralizada. A ferramenta possibilita que o próprio usuário solicite o bloqueio simultâneo de todos os seus cadastros em plataformas de apostas online autorizadas a operar no Brasil.

O sistema pode ser acessado por meio do portal gov.br e exige conta com nível de segurança prata ou ouro. Ao optar pela autoexclusão, o usuário tem suas contas bloqueadas, fica impedido de criar novos cadastros e também deixa de receber publicidade direcionada relacionada a apostas.

A plataforma oferece diferentes períodos de exclusão, que podem variar de um a 12 meses, além da opção por tempo indeterminado. Neste último caso, há um prazo mínimo antes que a decisão possa ser revertida, como forma de proteção ao usuário.

A iniciativa faz parte das ações do governo para enfrentar os impactos do vício em apostas, ampliar mecanismos de proteção ao consumidor e reforçar o controle sobre o setor, que passou a operar com regras mais rígidas no país.

A expectativa é que a ferramenta facilite o acesso à autoexclusão, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades em controlar o hábito de apostar, funcionando como um instrumento de prevenção e cuidado.

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