Na noite de sexta-feira (31), durante a 6ª Sessão Extraordinária de 2025, a Câmara Municipal de Araras rejeitou, por 7 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Poder Executivo, que previa a revisão da segregação da massa dos servidores públicos municipais e autorizava o aporte de recursos financeiros ao Araprev (Serviço de Previdência Social de Araras).
Votaram contrários ao projeto os vereadores Rodrigo Soares (MDB), Fábio Domingues (Republicanos), Lúcio Casa Bela (PODE), Bonezinho Corrochel (PP), Rosa Scanavini (PRD), Ana Júlia Casagrande (PSD) e Marluce de Goes (PL). Foram favoráveis os parlamentares Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), Derci Tófolo (PSD) e Dr. Donizete (PP). O vereador Gustavo Brambilla (PSD) teve ausência justificada.
A votação ocorreu sob forte pressão de servidores municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Araras, que acompanharam a sessão no plenário e pediram o adiamento da votação para que fosse realizada uma Audiência Pública sobre o tema. A principal crítica foi de que o projeto foi colocado em pauta “a toque de caixa”, sem diálogo com os servidores nem com os próprios vereadores.
Segundo um interlocutor próximo ao prefeito Irineu Maretto, a derrota pegou o governo de surpresa:
“Os vereadores mudaram o voto por causa da pressão dos servidores. Maretto tinha certeza da aprovação, tanto que enviou o projeto para votação”, afirmou.
O texto rejeitado previa a reorganização do Araprev, dividindo os servidores em dois grupos (massas) e criando dois fundos previdenciários distintos para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. O projeto também autorizava o repasse de valores anuais da Prefeitura ao Araprev até 2059, começando com R$ 23 milhões em 2025.
Com a decisão, o governo Irineu Maretto sofreu sua primeira grande derrota política na Câmara Municipal, evidenciando a resistência da base aliada em aprovar projetos sem ampla discussão com o funcionalismo público.
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 está disponível no site da Câmara Municipal de Araras: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/187492.
Confira a votação na íntegra