O governo federal avalia mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas para reduzir o risco de novas paralisações de caminhoneiros. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante participação em um programa da Empresa Brasil de Comunicação.
Entre os pontos em análise está a possibilidade de ajustes na chamada Lei do Caminhoneiro, que atualmente determina pausas obrigatórias de descanso ao longo da jornada. Segundo o ministro, a intenção é criar mecanismos que garantam segurança nas estradas sem comprometer o planejamento das viagens.
Os caminhoneiros tinham um nível de planejamento antigamente, e agora eles foram obrigados a parar mais na viagem. O Congresso votou uma lei e o Supremo tornou parte da lei inconstitucional. Isso obrigou a viagem do caminhoneiro a ter mais paradas, afirmou o ministro.
Uma das propostas em discussão prevê maior flexibilidade quanto aos locais de parada, permitindo que motoristas consigam organizar melhor seus trajetos, especialmente em trechos finais das viagens.
Outro foco das medidas é o reforço na fiscalização do piso mínimo do frete. O governo pretende adotar um sistema progressivo de punições para transportadores que descumprirem a regra, com aplicação de advertências e, em casos de reincidência, até o cancelamento do registro.
As novas diretrizes devem ser formalizadas por meio de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com publicação prevista ainda nesta semana.