O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado de São Paulo. A norma já está em vigor e vale para cemitérios públicos e privados.
A legislação reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e permite que os pets sejam enterrados nos mesmos jazigos da família, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e ambientais. A lei não torna o procedimento obrigatório e apenas autoriza a prática para quem optar por essa forma de sepultamento.
De acordo com o texto, caberá a cada município definir as regras específicas por meio dos serviços funerários locais. Cemitérios particulares também poderão estabelecer critérios próprios para permitir o sepultamento de animais, conforme a legislação vigente.
As despesas com o procedimento deverão ser custeadas integralmente pela família responsável pelo jazigo. A medida busca ampliar as opções legais para a despedida de animais de estimação e evitar sepultamentos irregulares em locais inadequados.
