O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas.
Se a proposta for aprovada, a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas em todo o estado, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como principal instrumento de trabalho, como entregadores, motofretistas e prestadores de serviços.
O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo, e estabelece que a isenção será concedida apenas a veículos que estejam devidamente regularizados quanto ao registro e licenciamento.
De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca reduzir os custos de quem depende da motocicleta no dia a dia. A proposta foi elaborada com base em projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe prevista para 2026, de forma a manter o equilíbrio das contas públicas.
O texto do projeto também ressalta o papel social das motocicletas e o crescimento do uso desse tipo de veículo nos centros urbanos. Por ter sido enviada em regime de urgência, a matéria deve tramitar de forma mais rápida na Alesp. Caso receba aval dos deputados, a isenção entra em vigor já no início de 2026, reduzindo os gastos anuais de milhares de proprietários de motos de baixa cilindrada no estado.