O fim da escala de trabalho 6×1 está mantido para dezembro de 2026. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) os pedidos de entidades empresariais que tentavam adiar a entrada em vigor das novas regras trabalhistas.
A decisão mantém o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, encerrando o modelo tradicional em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de serviço para ter apenas um dia de folga.
As Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) haviam solicitado mais tempo para que as empresas pudessem reorganizar suas escalas e adaptar suas atividades à nova legislação. Dino, entretanto, entendeu que não havia justificativa para suspender o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
Empresas terão prazo para negociar novas escalas
Apesar de manter a mudança, o ministro estabeleceu condições para facilitar a adaptação de empresas e trabalhadores. Sindicatos e empregadores terão 90 dias para renegociar acordos e convenções coletivas, definindo como serão distribuídos os períodos de descanso.
A flexibilização permite que, mediante negociação coletiva, a distribuição das folgas seja ajustada às características de cada atividade econômica. A garantia de dois repousos semanais remunerados, porém, deverá ser preservada.
Como ficará a jornada de trabalho
Com a primeira etapa da mudança, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
Na ausência de acordo coletivo estabelecendo outra forma de distribuição, as 42 horas poderão ser divididas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.
A redução será gradual. A previsão é que a jornada chegue a 40 horas semanais após o período de transição estabelecido pela emenda constitucional.
Congresso deverá regulamentar atividades específicas
Na decisão, Flávio Dino também fez um apelo ao Congresso Nacional para que, em até 180 dias, estabeleça regras específicas para atividades econômicas que necessitam de regimes diferenciados de trabalho.
A decisão ainda deverá ser submetida à análise do plenário do STF.
Com a medida, fica mantida a previsão de mudança no sistema de jornadas a partir de dezembro, enquanto empresas e representantes dos trabalhadores terão um período para ajustar as condições de funcionamento às novas regras.