Proposta prevê duas folgas semanais e implementação gradual em até 14 meses. Texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra a proposta. A PEC ainda será analisada pelo plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado Federal.
O parecer, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho. As primeiras duas horas serão reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas restantes deverão ser retiradas em até 12 meses depois.
A proposta também determina o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A medida começará a valer 60 dias após a promulgação do texto.
A comissão discutiu propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo final definiu o limite em 40 horas.
O texto prevê ainda que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem contratos.
Ficarão fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de jornada e controle de ponto.
O governo federal aceitou a implementação gradual da redução da jornada após pressão de empresários e confederações patronais, que pediam prazo para adaptação às novas regras.