Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs emitiram neste sábado (27) uma nota conjunta em apoio ao Banco Central (BC) diante das críticas relacionadas à liquidação do Banco Master. O documento reforça a importância da autonomia técnica do órgão regulador e alerta para riscos decorrentes de interferências em suas decisões.
No texto, as entidades afirmam que a independência institucional do BC é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. A nota destaca que o órgão vem atuando de forma “técnica, prudente e vigilante”, mantendo supervisão rigorosa sobre instituições financeiras.
As associações alertam que uma eventual revisão externa de decisões técnicas do Banco Central poderia gerar insegurança jurídica, instabilidade operacional e perda de confiança no setor.
Assinam o documento a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas de meios de pagamento e fintechs. Juntas, elas reúnem mais de 100 instituições, correspondendo a cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Autonomia e atuação preventiva
A nota reconhece que o Poder Judiciário tem competência para avaliar aspectos legais das ações do BC, porém defende que o mérito técnico e prudencial das decisões deve ser preservado. Para as entidades, enfraquecer o regulador poderia trazer riscos à economia e aumentar a vulnerabilidade de depositantes e investidores.
As instituições também destacam que a supervisão preventiva do BC tem evitado crises de solvência, citando como exemplo o baixo número de problemas registrados mesmo durante a crise de 2008 e a pandemia.
Em manifestação separada, a Anbima — que representa o mercado financeiro e de capitais — também reforçou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que decisões de liquidação são técnicas e que eventual reversão poderia abalar a confiança no sistema.
Acareação no STF
As declarações ocorrem às vésperas de uma acareação marcada para terça-feira (30) no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli manteve o procedimento no inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
Devem participar da audiência o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A acareação deve confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e possíveis fraudes na tentativa de venda do Master ao BRB.
O processo segue sob sigilo no STF e foi transferido de Brasília após pedido da defesa de Vorcaro, em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão do banco liquidado.