A Prefeitura de Araras encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que promove uma ampla reformulação na estrutura administrativa do município. A proposta, assinada pela prefeita Elaine Brambilla, prevê a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher, novos cargos na Procuradoria Geral e uma reorganização das funções de chefia em diferentes setores da administração.
Conforme apurado pela reportagem do RCA1, a proposta prevê a criação de 42 novas posições na estrutura administrativa municipal, distribuídas entre cargos de livre nomeação, funções de confiança e cargos efetivos.
O levantamento também aponta que o impacto financeiro estimado para 2027 é de R$ 5,59 milhões, considerando o acréscimo anual informado para as despesas especificadas na reestruturação.
O valor chama a atenção porque representa uma ampliação significativa das despesas com pessoal e coloca em discussão o custo da expansão e reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura.

Como serão distribuídos os 42 novos postos?
De acordo com o levantamento da reportagem, as 42 posições estão divididas da seguinte maneira:
| Natureza das posições | Quantidade |
|---|---|
| Cargos de livre nomeação, incluindo o secretário municipal | 4 |
| Funções de confiança destinadas a servidores efetivos | 32 |
| Cargos efetivos de Analista de Procuradoria | 6 |
| Total | 42 |
As novas posições estão distribuídas entre a Secretaria Municipal da Mulher, a Secretaria de Assistência Social, as chefias de coordenadoria e a Procuradoria Municipal.
É importante destacar que os 32 postos classificados como funções de confiança são destinados exclusivamente a servidores públicos efetivos. Já os seis cargos de Analista de Procuradoria serão preenchidos por concurso público.
Impacto financeiro: R$ 5,59 milhões em 2027
Um dos pontos que mais merecem atenção na proposta é o custo da reestruturação.
Conforme apurado pelo RCA1, o acréscimo anual estimado para 2027 chega a R$ 5.590.000,00.
O início dos efeitos financeiros das medidas está previsto para 1º de janeiro de 2027.
Isso significa que a população precisa conhecer não apenas a quantidade de cargos e funções que serão criados, mas também o impacto que a medida terá sobre os recursos públicos municipais.
A Prefeitura argumenta que parte da reorganização envolve a substituição e a extinção de funções já existentes. Entretanto, a estimativa de R$ 5,59 milhões torna ainda mais importante a apresentação detalhada dos cálculos, permitindo identificar quais despesas estão sendo acrescentadas, quais estão sendo eliminadas e qual será o custo líquido da mudança.
Os maiores salários previstos
Um dos pontos que chama a atenção no projeto são os valores das remunerações e gratificações previstas para as novas posições.
Entre os valores identificados estão:
| Cargo ou função | Valor mensal |
|---|---|
| Diretor-Geral da Secretaria da Mulher | R$ 7.473,75 |
| Supervisor do SUAS | R$ 4.150,75 |
| Supervisor de Gestão e Articulação com o Terceiro Setor | R$ 4.150,75 |
| Supervisor de Planejamento Financeiro | R$ 4.150,75 |
| Chefe de Coordenadoria | R$ 3.048,20 |
| Gestor do Cadastro Único | R$ 2.903,05 |
| Analista de Procuradoria | R$ 2.959,70 |
O cargo de Secretário Municipal da Mulher também será criado, com remuneração correspondente ao subsídio previsto na legislação municipal.
Reajustes também atingirão servidores efetivos
Além da criação dos novos postos, o projeto prevê alterações nas referências salariais de sete cargos efetivos da Prefeitura.
Entre eles estão Orientador Social, Coordenador de CRAS, Administrador de Sistemas, Pregoeiro, Chefe de Serviço, Chefe de Divisão e Analista de Turismo.
Essas mudanças também terão reflexos na folha de pagamento municipal.
Prefeitura terá de esclarecer os custos da reestruturação
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a administração municipal afirma que as mudanças buscam melhorar a eficiência administrativa, adequar as chefias às exigências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliar a capacidade de atuação da Procuradoria Geral.
A criação da Secretaria da Mulher, por sua vez, é apresentada como uma medida para concentrar políticas públicas voltadas à saúde, ao empreendedorismo, à autonomia econômica e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal em regime de urgência, com solicitação de apreciação em sessão extraordinária.
A decisão dos vereadores terá consequências diretas sobre a estrutura administrativa e as despesas com pessoal da Prefeitura de Araras a partir de janeiro de 2027.



