O governo dos Estados Unidos retirou as sanções impostas com base na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A decisão foi oficializada por autoridades americanas e comunicada por meio de atualização na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro.
Com a retirada, deixam de valer as restrições que previam bloqueio de bens e ativos em território americano, além de eventuais limitações financeiras e administrativas relacionadas ao sistema dos Estados Unidos. Os nomes do ministro e de sua esposa já não constam mais no rol de pessoas sancionadas pelo dispositivo legal.
A Lei Magnitsky é um mecanismo utilizado pelo governo norte-americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. A inclusão de Alexandre de Moraes havia provocado forte repercussão política e diplomática no Brasil, com manifestações de apoio ao ministro por parte de integrantes do Judiciário, do governo federal e de setores da classe política.
A revogação das sanções ocorre em meio a um contexto de diálogo diplomático entre Brasil e Estados Unidos e foi interpretada por interlocutores do governo brasileiro como um gesto de distensão nas relações bilaterais. Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre a decisão.