A internação do prefeito de Araras, Irineu Maretto (PSD), após sofrer uma parada cardiorrespiratória na madrugada desta terça-feira (23), também levanta dúvidas sobre o funcionamento da administração municipal durante o período em que ele permanecer afastado por motivos de saúde.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a gestão da Prefeitura não fica sem comando. Em situações de impedimento temporário do prefeito, a vice-prefeita Elaine Brambilla assumiria as funções do Executivo Municipal.
O dispositivo está previsto no artigo 56 da legislação municipal, que determina que o vice-prefeito substitui o prefeito nos casos de impedimento e o sucede apenas em caso de vacância definitiva do cargo.
Na prática, isso significa que Irineu Maretto continua sendo o prefeito de Araras, mas, diante de sua impossibilidade de exercer as atribuições do cargo enquanto permanece internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a vice-prefeita pode responder pela administração municipal como prefeita em exercício.
A situação é considerada um afastamento temporário e não representa perda de mandato. Caso o prefeito apresente recuperação e receba alta médica, poderá reassumir suas funções normalmente.
A Lei Orgânica também garante ao chefe do Executivo o direito de continuar recebendo sua remuneração quando estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada.
Continuidade administrativa
Com a substituição temporária, todos os atos administrativos da Prefeitura seguem normalmente. A prefeita em exercício pode assinar documentos, sancionar leis, coordenar secretarias, autorizar despesas e tomar decisões administrativas necessárias para o funcionamento do município.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar qualquer interrupção na gestão da cidade durante o período de recuperação do prefeito.
Quando o presidente da Câmara assumiria?
A legislação municipal prevê que o presidente da Câmara Municipal somente assumiria a Prefeitura em uma situação excepcional: se houvesse impedimento simultâneo do prefeito e da vice-prefeita ou vacância dos dois cargos.
Como Araras possui vice-prefeita em exercício, não há necessidade de qualquer outra substituição neste momento.
Estado de saúde inspira cuidados
Segundo informações divulgadas pela equipe médica da Santa Casa de Araras, Irineu Maretto permanece internado em estado grave, sedado e intubado na UTI após sofrer uma parada cardiorrespiratória que durou cerca de 30 minutos.
Os médicos informaram que as próximas 72 horas serão decisivas para a avaliação neurológica do prefeito e para a definição de seu prognóstico clínico.
O que diz a Prefeitura
Procurado pela reportagem do RCA1, o secretário de Governo André Batistela, informou que tem mantido contato direto com a vice-prefeita Elaine Brambilla e aguarda o prazo de 72 horas e o próximo boletim médico, para avaliar a situação.