Uma nova norma publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), autoriza profissionais de enfermagem a prescreverem antibióticos durante atendimentos clínicos. A medida foi oficializada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) por meio de resolução.
O regulamento traz uma relação inicial de medicamentos que podem ser indicados pelos enfermeiros, entre eles amoxicilina, doxiciclina, azitromicina e penicilina. A lista, segundo o próprio conselho, poderá ser ampliada futuramente.
Pelas regras, a prescrição deve ocorrer exclusivamente no contexto da consulta de enfermagem, respeitando protocolos institucionais, rotinas dos serviços de saúde e a avaliação individual de cada paciente.
A iniciativa é resultado de mudanças anunciadas no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Com a alteração, enfermeiros passaram a poder ser cadastrados na plataforma utilizada para acompanhar a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial no país.
A decisão, no entanto, provocou reação imediata do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou que a autorização “contraria a legislação brasileira e entendimentos do Supremo Tribunal Federal” e pode representar risco à segurança dos pacientes.
Para o CFM, a prescrição de medicamentos é atribuição exclusiva de médicos, cabendo aos profissionais de enfermagem apenas a administração dos remédios após diagnóstico e indicação médica.