Eleitoras e eleitores de todo o país passam a contar, a partir desta terça-feira (29), com uma proteção específica prevista na legislação eleitoral. A partir das 17h, não poderão ser presos ou detidos, salvo nas situações expressamente previstas em lei.
A medida entra em vigor cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4), e permanece até as 17h de 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir a liberdade do eleitor durante o período de votação.
Quando a prisão ainda é permitida?
A proteção não é absoluta. Durante esse período, a prisão ou detenção de um eleitor continua permitida em três situações:
- flagrante delito;
- sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
- desrespeito a salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.
O salvo-conduto pode ser expedido pela juíza ou pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora de votos para proteger o eleitor que sofrer violência moral ou física em sua liberdade de votar ou em razão de ter votado.
Regra também vale para eventual segundo turno
Caso haja segundo turno para os cargos em disputa, uma nova proteção será aplicada aos eleitores entre 20 e 27 de outubro, período que antecede e sucede a votação marcada para 25 de outubro.
A restrição à prisão de eleitores é diferente da regra destinada a candidatos. Para candidatos, a proteção contra prisão começou em 19 de setembro e segue até 6 de outubro, com a ressalva de flagrante delito.
Eleições 2026
O primeiro turno das eleições será realizado no próximo domingo, 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual/distrital.
A Justiça Eleitoral mantém um calendário específico com os prazos e regras que entram em vigor nos dias que antecedem a votação.