A prefeita de Araras, Elaine Brambilla (PSD), solicitou à Câmara Municipal a retirada do projeto que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município. O pedido foi oficializado por meio de ofício encaminhado nesta segunda-feira (03) ao presidente da Casa, vereador Rodrigo Soares dos Santos.
A medida pegou os vereadores de surpresa, uma vez que o projeto encamihado pelo então prefeito Irineu Maretto estava em dicussão desde 2025. Somente neste ano 2026, foram realizadas 5 audiências públicas para discutir o tema e a proposta seria votada em plenário.
No documento, a Prefeitura informa que a decisão foi tomada após a apresentação de diversas emendas modificativas ao projeto, além das contribuições recebidas durante cinco audiências públicas realizadas neste ano. Segundo o Executivo, será necessário consolidar todas as propostas para que o texto tenha mais coesão e coerência antes de retornar para nova tramitação no Legislativo.
Com a retirada do projeto, Araras continuará sendo regida pelo Plano Diretor aprovado em 2006, adiando mais uma vez a atualização da principal legislação que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano do município.
Histórico
A revisão do Plano Diretor vem sendo discutida há anos em Araras. Em 16 de setembro de 2024, uma proposta de atualização foi votada pela Câmara Municipal, mas acabou rejeitada pelos vereadores.
Após a rejeição, a Prefeitura elaborou um novo texto, protocolado no Legislativo em novembro de 2025. Neste ano, o projeto passou por cinco audiências públicas, que resultaram em novas sugestões e emendas antes da decisão de retirar a proposta para revisão.
Impacto
A retirada do projeto adia a aprovação de um novo Plano Diretor e mantém em vigor uma legislação elaborada há quase 20 anos. Na prática, o município continua utilizando regras urbanísticas de 2006 para definir questões como uso e ocupação do solo, expansão urbana, implantação de loteamentos, áreas destinadas à habitação, comércio e indústria, além de diretrizes relacionadas à mobilidade e ao desenvolvimento da cidade.
A expectativa agora é que a Prefeitura consolide todas as alterações apresentadas e encaminhe uma nova versão do projeto para análise da Câmara Municipal, ainda sem data prevista para ser analisado.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é a principal lei de planejamento urbano de um município. Previsto no Estatuto da Cidade, ele estabelece as diretrizes para o crescimento urbano, definindo regras para ocupação do solo, preservação ambiental, mobilidade, habitação, desenvolvimento econômico e expansão da cidade, servindo como base para as políticas públicas de desenvolvimento urbano.
