Deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram ao menos três projetos de lei que propõem alterações no Código Penal brasileiro, com potencial de beneficiar diretamente investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — inclusive o próprio ex-presidente. As propostas ainda aguardam definição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.
Os projetos sugerem a exclusão dos artigos que tratam dos crimes de golpe de Estado (art. 359-M) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), ambos inseridos na legislação após a promulgação da Lei nº 14.197/21. Para os autores, os dispositivos estariam sendo utilizados para perseguição política.
Uma das propostas é do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que defende a revogação total dos artigos, argumentando que os tipos penais são “vagos” e abrem brechas para interpretações arbitrárias. Outro projeto, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), faz críticas semelhantes, enquanto uma terceira iniciativa, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), é assinada também por outros 46 parlamentares do PL.
Em abril, um outro projeto já havia sido protocolado na Câmara propondo a anistia ampla para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo participantes, financiadores e incentivadores. O texto propõe também a manutenção dos direitos políticos dessas pessoas.
A investida ocorre em meio a avanços nas investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tornaram Bolsonaro e mais de 20 aliados réus por tentativa de golpe. Especialistas ouvidos por veículos de imprensa apontam que, caso aprovadas, as alterações legislativas poderiam ter efeitos retroativos e comprometer os processos em curso.
A discussão reacende o debate sobre limites da anistia, impunidade e os riscos à democracia. A presidência da Câmara ainda não se manifestou sobre a possibilidade de pautar os textos. No entanto, a bancada bolsonarista pressiona por tramitação em regime de urgência.