O governo federal confirmou nesta terça-feira (12) o fim do imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme — medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A decisão será oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada em portaria do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, a nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a ministra Miriam Belchior, a medida elimina a cobrança federal para pessoas físicas em compras de pequeno valor feitas no exterior.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, declarou.
ICMS continua sendo cobrado
Apesar da retirada do imposto federal, as compras internacionais seguem sujeitas ao ICMS, tributo estadual que permanece em vigor. Em abril, dez estados aumentaram a alíquota de 17% para 20%.
Na prática, isso significa que o consumidor ainda poderá pagar imposto dependendo do estado de destino da encomenda.
Mudança ocorre às vésperas das eleições
A decisão do governo acontece a menos de cinco meses das eleições e reacende o debate sobre a política tributária aplicada às plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. Na época, a medida foi defendida por setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos em marketplaces estrangeiros.
Governo abre mão de arrecadação bilionária
Dados da Receita Federal apontam que o imposto sobre encomendas internacionais gerou R$ 1,78 bilhão em arrecadação entre janeiro e abril de 2026 — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total arrecadado foi de R$ 1,43 bilhão.
Mesmo com o crescimento da arrecadação, integrantes do governo passaram a discutir a revisão da cobrança após críticas de consumidores e da oposição.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu publicamente que o fim da taxação estava sendo debatido internamente.
“Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo há ministros que defendem rever a taxa das blusinhas. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão”, afirmou.
Medida divide opiniões
A taxação vinha sendo alvo de críticas principalmente de consumidores que utilizam plataformas internacionais para compras de baixo valor. Muitos apontavam aumento de preços e perda de competitividade de sites estrangeiros.
Por outro lado, representantes da indústria brasileira defendiam a manutenção da cobrança. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou o fim do imposto como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.