O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que garante pensão vitalícia a crianças com microcefalia provocada pelo vírus da zika. Com a decisão, o governo federal será obrigado a pagar um benefício mensal permanente equivalente ao teto do INSS, atualmente em R$ 8.157, além de uma indenização única de R$ 50 mil às famílias afetadas.
A proposta havia sido vetada integralmente por Lula no início do ano sob alegação de impacto financeiro. No entanto, diante da mobilização de parlamentares da base e da oposição, e após sinalização do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Planalto recuou e orientou a derrubada do veto.
Além da pensão e da indenização, o texto aprovado também prevê a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias e da licença-paternidade em 20 dias para os pais de crianças afetadas. A medida deve beneficiar aproximadamente 3 mil famílias que enfrentam dificuldades desde o surto da zika, entre 2015 e 2016, período em que houve aumento expressivo nos casos de microcefalia e outras malformações neurológicas em recém-nascidos.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da proposta original, afirmou que a decisão representa um ato de justiça. “Essas crianças nasceram com deficiências graves porque o Estado falhou no combate ao mosquito. A reparação é necessária”, declarou.
A promulgação da lei deve ocorrer nos próximos dias. Lula tem 48 horas para promulgar o texto, caso contrário, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fazê-lo. O governo ainda deverá regulamentar o benefício e definir a forma de acesso ao pagamento junto ao INSS.
Até o momento, segue em vigor a Medida Provisória 1.287/2025, que estabelece apenas a indenização de R$ 60 mil, sem prever o pagamento contínuo. Com a derrubada do veto, o novo projeto aprovado tem caráter permanente.
Para as famílias, a aprovação representa o reconhecimento da responsabilidade do Estado e um alívio nas despesas com tratamentos, equipamentos e acompanhamento médico. “Foi uma vitória muito significativa. Há 10 anos estamos nessa luta. Nossos filhos foram afetados por um problema de saúde pública”, declarou Natiele Nogueira Dias, mãe de uma criança com microcefalia.
A expectativa agora é de que a nova legislação entre em vigor ainda neste mês.