Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou que terão o documento vencido nos próximos meses ganharam um prazo adicional para regularizar a situação.
A medida estabelece que CNHs vencidas a partir de 5 de junho ou com vencimento previsto até 8 de dezembro de 2026 terão a validade estendida até 9 de dezembro.
A regra também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Prorrogação é automática
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o motorista não precisa solicitar a extensão do prazo, emitir uma nova carteira ou realizar qualquer procedimento específico para que a prorrogação seja aplicada.
Após o encerramento do novo prazo, permanece a regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro que concede 30 dias para a renovação do documento sem a incidência das penalidades relacionadas ao vencimento.
Quem não está incluído
A extensão não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A orientação é que os motoristas verifiquem a situação do documento e providenciem a renovação dentro dos prazos estabelecidos para evitar problemas durante a condução de veículos.