A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que põe fim à reeleição para os cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também amplia a duração dos mandatos para cinco anos e unifica as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034.
De acordo com o texto aprovado, a vedação da reeleição passa a valer para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e presidente da República a partir de 2030. A regra também se aplica a quem tiver exercido o cargo nos seis meses anteriores à eleição, ou seja, vices ou substitutos eventuais também ficam impedidos de concorrer.
Outra mudança significativa prevista na proposta é o aumento do tempo de mandato para cinco anos para todos os cargos eletivos: presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Para senadores, além da ampliação do mandato para cinco anos, o texto prevê o fim do modelo atual de renovação parcial. Com isso, as 81 cadeiras do Senado seriam renovadas integralmente a cada eleição.
Para viabilizar a unificação das eleições, a proposta estabelece que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão um mandato excepcional de seis anos, encerrando-se em 2034, quando passará a valer a regra da eleição única para todos os cargos no país.
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a proposta representa um avanço na modernização do sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, o fim da reeleição contribui para a renovação política e combate o uso da máquina pública para fins eleitorais. Castro também destacou que a unificação das eleições gera economia de recursos públicos e reduz o desgaste permanente da sociedade com campanhas eleitorais sucessivas.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também apoiou a proposta, afirmando que a reeleição tem sido prejudicial ao país, pois muitos governantes priorizam projetos eleitorais em vez da boa gestão.
Agora, a PEC segue para análise no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada. Se passar, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, que também precisa aprová-lo em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 deputados.
Caso aprovada nas duas Casas, a medida representará uma das maiores reformas políticas do país desde a instituição da reeleição em 1997.