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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araras realizará na próxima segunda-feira (13), às 9h, uma coletiva de imprensa com o objetivo de falar sobre as ações planejadas para o biênio 2023/2024 e anunciar a abertura de concurso público. O evento acontecerá no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, aberto ao público e com transmissão ao […]
O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). De […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou o discurso na posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, para criticar os responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. “O que aconteceu no Palácio do Planalto, no Congresso e no STF foi uma revolta dos ricos que perderam as eleições. Nós não podemos brincar, […]
O juiz Rodrigo Antonio Calixto de Pina, da 1ª Vara Federal de Limeira, condenou na última segunda-feira (30) o ex-prefeito de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho, o Wagão, pelo crime de corrupção passiva. Além dele, outras três pessoas ligadas à empresa SP Alimentação foram condenadas. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção […]
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos. Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN). Em 2021, o mineiro recebeu mais votos favoráveis, 57. A candidatura dele contou com o […]
A decisão, da última terça-feira (31), é assinada pelo relator do Órgão Especial do TJ, o desembargador Elcio Trujillo. O magistrado concedeu liminar pedida em ação movida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – órgão máximo do Ministério Público – , assinada pelo procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo, que aponta inconstitucionalidade nas leis de número 6.705/22 […]
A Prefeitura Municipal disponibiliza, em detalhes, como serão investidos os R$ 60 milhões através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade estão previstas 19 obras para 2023 e 2024 nas áreas de infraestrutura, lazer e turismo. Dentre as obras, estão […]
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na tarde desta terça (31) a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, no SUS em São Paulo. A aprovação da lei na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foi em dezembro de 2022, após três anos de tramitação […]
Na última segunda-feira (30) estava prevista a votação pelos vereadores do projeto de lei do Executivo Municipal 03/2023, em sessão extraordinária, que autorizaria a Prefeitura a realizar um empréstimo no valor de 60 milhões de reais, por meio do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal, recurso que seria investido […]
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação na Justiça pedindo a inconstitucionalidade de 511 cargos comissionados e de confiança na Prefeitura de Limeira (SP). Entre as irregularidades citadas estão o preenchimento de cargos de caráter técnico, que deveriam ser ocupados por concursados, por pessoas nomeadas pela administração. Na ação, o […]