A criação do Programa de Recuperação de Créditos do Município de Araras (Refis 2026) foi tema de uma reunião entre vereadores e representantes da Prefeitura nesta segunda-feira (24). O encontro teve como objetivo discutir alternativas para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes com o município.
A reunião foi realizada na Câmara Municipal e contou com a participação da prefeita Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla (PSD), além de integrantes do Executivo e vereadores da 19ª Legislatura.
Entre os representantes da administração municipal estavam o secretário de Administração, Governo e Relações Institucionais, João Victor Teixeira; a secretária da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim; o chefe de gabinete, Matheus Felipe Martins; o procurador-geral do município, Leandro Curi Christianini; e o procurador da Secretaria da Fazenda, Dr. Rodrigo Rodrigues.
Proposta prevê negociação de dívidas
O Refis deverá permitir que contribuintes com débitos junto à Prefeitura e ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema) possam negociar suas pendências.
Pela proposta em elaboração, poderão ser incluídas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de pagamento parcelado e condições especiais envolvendo juros, multas e correção monetária.
Durante a reunião, os vereadores apresentaram sugestões para ampliar as alternativas de negociação, incluindo diferentes possibilidades de descontos e número de parcelas.
A intenção é estabelecer condições que permitam aos contribuintes regularizar suas pendências e, ao mesmo tempo, aumentar a recuperação de créditos devidos ao município.
Projeto ainda será enviado à Câmara
O texto definitivo do Refis 2026 ainda está sendo elaborado pelo Poder Executivo. Depois de concluída a proposta, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
As regras finais, incluindo os percentuais de desconto, formas de parcelamento e demais condições para adesão ao programa, serão conhecidas após o envio e a aprovação da proposta pelo Legislativo.