Os vereadores da Câmara Municipal de Pirassununga (SP) aprovaram, por unanimidade, na sessão realizada na noite desta segunda-feira (4), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar conduta de prefeito José Carlos Mantovani (PP), que foi alvo de uma operação do Gaeco contra favorecimento em contratos. A CP pode cassar o mandato do prefeito.
O prefeito e quatro funcionários foram afastados dos cargos pela Justiça em meio a uma investigação de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Na mesma sessão foi formada a CP com os vereadores:
Wellington Luis Cintra de Oliveira (Republicanos) – presidente
Carlos Luiz de Deus (PP) – relator
João Henrique Trevillato Sundfeld (João do Sal Filho) (PSD) – membro
Comissão Processante
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Pirassununga, o presidente da comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o prefeito para que apresente defesa dentro do prazo de dez dias. Ele pode indicar provas e arrolar até dez testemunhas para o processo.
Corridos os prazos, a Comissão Processante deverá emitir parecer após cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se houver prosseguimento, terminada a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para razões escritas, no prazo de cinco dias. Depois, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação.
No dia do julgamento, o prefeito terá duas horas para defesa oral e os vereadores votam. São necessários votos de 2/3 do plenário pela cassação do mandato.
O prazo máximo para o processo é de 90 dias.
O prefeito José Carlos Mantovani (PP) foi alvo, na manhã desta segunda-feira, da operação Calliphora, deflagrada pelo Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça para desarticular organização criminosa dedicada desviar recursos em contratos da Prefeitura de Pirassununga, em meio a investigação de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), estiveram na prefeitura cumprindo mandados de busca e apreensão. A operação também foi feita em São José do Rio Preto (SP) e Pouso Alegre (MG).
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Favorecimento em contratos
A denúncia do MP diz que empresa de limpeza pública fez esquema com Prefeitura de Pirassununga por favorecimento em contratos de R$ 30 milhões.
Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.
Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.
A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas. O exame do material apreendido e outras diligências darão continuidade às apurações.
O MPSP trabalha para que os responsáveis pelo saque aos cofres públicos sejam efetivamente punidos, na proporção de todas as mazelas que a falta dos recursos causa para a população, e que esses valores sejam repatriados para o município.
Envolvidos foram afastados
Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foram afastados de seus cargos por 180 dias:
José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
Segundo a decisão, eles não podem ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura, de manter contato com qualquer servidor que atua na administração municipal, além de não manter contato com investigados, testemunhas, declarantes e colaboradores.
Em nota, a Prefeitura de Pirassununga informou que interinamente o secretário municipal de Administração irá assumir o cargo, até a posse do presidente da Câmara de Vereadores que será oficialmente notificado.
O advogado Phelipe Iaderoza, que faz a defesa de Mantovani, disse que aguarda acesso aos autos do processo. “Foram apreendidos os celulares do prefeito e da esposa para averiguação e a gente ainda aguarda acesso aos autos para poder ter mais informações do que ocasionou tudo isso”, explicou.