O Poder Legislativo de Araras promoveu na última quarta-feira, dia 10 de agosto, no Plenário Bruno Moysés Batistela, palestras em alusão ao “Agosto Lilás”, conforme Lei Municipal nº 5.357 de 10 de novembro de 2020 de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, que trata sobre a Lei Maria da Penha, que completou no último dia 7 de agosto, no Brasil, 16 anos. A plateia ficou tomada por estudantes, professores, autoridades e pelo público de maneira geral.
A solenidade contou com cinco palestrantes renomadas, sendo elas: a Coordenadora de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo, Edna Sandra Martins, a vice-Prefeita de Limeira, Erika Tank, a Deputada Estadual de São Paulo e 1ª Procuradora Adjunta, Marina Helou, a Delegada da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo, Rosmary Corrêa e a Coordenadora do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – de Araras, Rafaela Azevedo de Souza.
O evento foi promovido pela Câmara Municipal de Araras em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher de Araras, que tem como integrantes as vereadoras: Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, Ana Júlia Casagrande, Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla e Maria do Socorro Paiva de Souza e com o CMDMA – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araras –, que esteve representado pela Presidente, Pérola Monteiro dos Santos Quintiliano. A vice-Prefeita de Araras, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, a Secretária Municipal de Assistência Social Pascola Isabel Cervantes Perches e o Secretário de Governo, Alexandre Faggion Castagna também participaram da cerimônia.
O objetivo principal do “Agosto Lilás” foi mostrar à população a importância de se promover programas de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da NET e o vídeo segue disponível para visualização nas páginas da Câmara Municipal no Facebook, Youtube e no site.
Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes, natural de Fortaleza-CE, é uma sobrevivente de duas tentativas de feminicídio que a levaram ficar paraplégica, além de lutar 19 anos na Justiça pela condenação de seu agressor, seu ex-marido.
A Lei é reconhecida internacionalmente como um marco para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento contra a violência doméstica.
