Foi aprovado na Câmara Municipal de Araras na última segunda-feira (10), durante a 10ª sessão ordinária de 2023, o projeto de resolução que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes visando acompanhar os repasses públicos às organizações da sociedade civil (OSCs) do município.
A propositura é de autoria dos vereadores Maria do Socorro Paiva de Souza (União Brasil), Marcelo de Oliveira (Republicanos), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (União Brasil), José Roberto Apolari (PP) e Manoel Oliveira dos Santos Filho (PL).
Composta por até cinco membros e com prazo de funcionamento de 180 dias, passível de prorrogação, a comissão tem como objetivo acompanhar os repasses financeiros públicos e conhecer a situação econômico-financeira e as atividades desenvolvidas pelas entidades do terceiro setor e públicas municipais.
O projeto prevê a realização de audiências públicas sobre o tema, visando promover estudos, debates e propostas que levem à melhor atuação de forma integrada dessas OSCs.
“Em alguns casos, essas organizações sobrevivem a duras penas graças à abnegação de muitos cidadãos voluntários que se dedicam na prestação de relevantíssimos serviços à causa. Têm sido crescentes as dificuldades dessas instituições na alocação de recursos públicos em valores reais para cobertura de suas despesas operacionais, provocando como resultado constantes déficits de suas contas. Portanto, é com a finalidade de participar do encaminhamento dessas demandas sociais que este Poder Legislativo trabalhará visando minimizar as dificuldades de nossas OSCs”, justificaram os parlamentares autores do projeto.