A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (30) a formação de uma comissão especial voltada à fiscalização do convênio firmado entre a Prefeitura e a Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde.
A iniciativa estabelece a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes, que terá como principal objetivo acompanhar a execução do contrato de assistência médica destinado aos servidores públicos municipais e seus dependentes. O acordo, em vigor desde 16 de março, possui duração prevista de dois anos e atende mais de 9 mil beneficiários.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Donizeti Florêncio de Lima e Gustavo Dias Brambilla, que destacaram a importância do monitoramento constante diante da mudança no modelo de prestação do serviço. Segundo eles, a medida busca garantir que o atendimento oferecido mantenha qualidade e que todas as cláusulas contratuais sejam cumpridas.
Entre as atribuições da comissão estão a realização de visitas técnicas, análise de documentos e relatórios, além da solicitação de informações tanto à operadora quanto aos responsáveis pela gestão do convênio dentro do município. O grupo também poderá promover reuniões e auditorias sempre que considerar necessário.
O colegiado terá prazo inicial de 90 dias para conduzir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso haja justificativa. A expectativa é de que o acompanhamento contribua para assegurar transparência e eficiência no serviço prestado aos servidores municipais.