06/03/2026
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Câmara de Araras cria 108 novas datas comemorativas no calendário oficial entre 2021 e 2025

Dia do padre (4 de agosto), dia do influenciador e Influenciadora digital (30 de novembro), dia do skatista (5 de julho). Entre 2021 e 2025, a Câmara Municipal de Araras aprovou 108 leis que criam datas ou eventos comemorativos. Uma média de 21 por ano, quase duas por mês. Apesar da quantidade, a maioria nunca foi comemorada.

São leis que instituem no calendário oficial do município, por exemplo, o dia da capoterapia, dia do motoboy, dia da prevenção dos acidentes domésticos. Uma prática que tem sido comum são efemérides que celebram temas usando cores, como o “julho verde” (para conscientização do câncer de cabeça e pescoço) ou “março branco” (mês de conscientização e combate às fake news).

Foram incluídas no calendário oficial do município algumas festas que já são tradicionais em Araras, como a Festa do Milho da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, o que permitiria, em tese, transferir para a Prefeitura os custos para realização dos festejos. Até o momento não há informação de que o município tenha custeado nenhuma das festas ou eventos incluídos no calendário oficial no período.

Também é possível afirmar que a imensa maioria das datas criadas ficou apenas no papel, uma vez que sequer foram motivo de lembrança ou comemorações por parte do poder público, conforme preveem os textos aprovados pelos vereadores.

Todas as leis tramitaram por comissões, receberam pareceres favoráveis e após votação em plenário e aprovadas, foram publicadas no Diário Oficial, passando a ter validade.

Para o atual presidente da Câmara Municipal de Araras, Rodrigo Soares (MDB), “cada vereador ou vereadora tem liberdade para propor seus projetos e homenagens que são avaliados rigorosamente pelos setores legislativo e jurídico. Além disso, as comissões também avaliam as proposituras.”

Confira abaixo, a lista das 108 leis aprovadas pela Câmara Municipal de Araras, criando datas comemorativas e eventos entre 2021 e 2025.

2021

Lei nº 5.471/2021: Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente dia 20 de novembro. (Autoria ex-vereadoras Regina Corrochel e Elaine Brambilla);

Lei nº 5.470/2021: Dia do Treinador Técnico de Futebol Amador, a ser comemorado anualmente no dia 14 de janeiro. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.469/2021: Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira de Araras. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.467/2021: Dia Municipal do Inspetor de Alunos, comemorado no dia 15 de abril. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.466/2021: Dia Municipal do Coordenador Pedagógico, comemorado no dia 22 de agosto. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.465/2021: Dia Municipal da Mulher Advogada, comemorado dia 15 de dezembro. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.461/2021: Institui a celebração da Campanha “julho Verde” em 27 junho, sobre a importância do Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.460/2021: Institui a Semana de Prevenção da Violência na Primeira Infância. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.459/2021: Institui e inclui a Semana Municipal do Meio Ambiente. (Autoria da ex-vereadora Elaine Brambilla);

Lei nº 5.456/2021: Dia Municipal de Controle, Combate, Tratamento e Cura de Vícios, comemorado em 7 de abril. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.455/2021: Dia Municipal do Supervisor de Ensino, comemorado no dia 14 de novembro. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.454/2021: Dia Municipal do Gestor Escolar, comemorado em 12 de novembro. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.449/2021: Institui o mês de outubro como sendo o Mês de Prevenção da Saúde Vocal e Auditiva do Professor. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.448/2021: Dia Municipal da Advocacia no dia 11 de agosto. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.444/2021: Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, comemorado no dia 20 de abril. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.443/2021: Dia Municipal do Motoboy, comemorado em 27 de julho. (Autoria ex-vereador Márcio Tonissi);

Lei nº 5.438/2021: Dia Municipal da Família na Escola, comemorado em 24 de abril. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.437/2021: Dia Municipal do Feirante, comemorado no dia 25 de agosto. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.436/2021: Dia do Laço Branco – Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, comemorado em 6 de dezembro. (Autoria da vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.435/2021: Março Branco, mês de conscientização e combate às fake News. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.434/2021: Semana Municipal da Criatividade e Inovação. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.433/2021: Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo, comemorado no dia 25 de junho. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.432/2021: Dia do Funcionário Público Aposentado, comemorado no dia 17 de junho. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.428/2021: Semana de prevenção e combate à depressão. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.427/2021: Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher, comemorado em 10 de outubro. (Autoria ex-vereadoras Regina Corrochel, Elaine Brambilla, vereadoras Ana Júlia Casagrande, Mirian Vanessa e vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.423/2021: Semana Municipal do Idoso. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.407/2021: Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, comemorado no dia 13 de outubro. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.406/2021: Mês de Conscientização à Saúde Mental Janeiro Branco. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.404/2021: Semana Municipal da Capoterapia. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

2022

Lei nº 5.606/2022: Semana Concientização sobre a Síndrome de Reet. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.603/2022: Dia do Motociclista e do Triciclista, comemorado em 27 de julho. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.602/2022: Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.596/2022: Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal, comemorado no dia 9 de setembro. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.589/2022: Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil. (Autoria ex-vereadora Deise Olímpio);

Lei nº 5.586/2022: Dia do Motorista, comemorado em 25 de julho. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei ordinária nº 5.585/2022: Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.580/2022: Dia Municipal do Monitor Escolar, comemorado no dia 6 de agosto. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.578/2022: Semana Municipal da Adoção. (Autoria ex-vereadora Regina Corrochel);

Lei nº 5.577/2022: Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);}

Lei nº 5.562/2022: Dia Municipal da Família, comemorado em 15 de maio. (Autoria ex-vereadora Deise Olímpio);

Lei nº 5.561/2022: Dia Municipal da Oração, na primeira sexta-feira do mês de março. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.560/2022: Semana do corretor de imóveis. (Autoria vereador Mirian Vanessa);

Lei nº 5.555/2022: Dia do Ostomizados, comemorado em 16 de novembro. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.554/2022: Dia municipal do catequisa, comemorado em 16 de maio. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.553/2022: Dia Municipal do Gari, comemorado em 16 de maio. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.551/2022: Dia Municipal do Profissional de Enfermagem, comemorado em 12 de maio. (Autoria ex-vereadora Deise Olímpio);

Lei nº 5.550/2022: Dia Municipal da Doméstica, comemorado no dia 27 de abril. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.541/2022: Dia do Taxista, comemorado em 8 de julho. (Autoria ex-vereador Marcelo de Oliveira);

Lei nº 5.540/2022: Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande e ex-vereador Márcio Tonissi);

Lei nº 5.531/2022: Dia Oficial da Conscientização e Enfrentamento a Psicofobia, comemorado em 12 de abril. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.521/2022: Dia do Auxiliar Administrativo, comemorado em 15 de outubro. (Autoria ex-vereador Marcelo de Oliveira);

Lei nº 5.520/2022: Dia Municipal do Agente de Trânsito, comemorado em 25 de setembro. (Autoria ex-vereador Mané da Rádio);

Lei nº 5.514/2022: Fevereiro Laranja, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e conscientização acerca do uso e abuso de drogas licitas e ilícitas. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.513/2022: Dia Municipal da Não Utilização de Carros, comemorado em 22 de setembro. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.507/2022: Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, comemorado e 7 de abril. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.487/2022: Semana Municipal de Incentivo à Doação de Leite Materno no Município de Araras. (Autoria ex-vereadoras Regina Corrochel e Elaine Brambilla);

Lei nº 5.486/2022: Dia do Nascituro, comemorado em 8 de outubro. (Autoria ex-vereador Márcio Tonissi);

Lei nº 5.485/2022: Dia Municipal do Voluntariado, comemorado no dia 28 de agosto. (Autoria ex-vereadora Deise Olimpio);

2023

Lei nº 5.713/2023: Dia Municipal dos Veteranos e do Atirador do Tiro de Guerra, comemorado no dia 1º de dezembro. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.710/2023: Dia do Leigo, comemorado em 23 de novembro. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.703/2023: Dia do Padre, comemorado em 4 de agosto. (Autoria ex-vereador Mané da Rádio);

Lei nº 5.691/2023: Dia do Capelão, comemorado em 30 de novembro. (Autoria ex-vereador Marcelo de Oliveira);

Lei nº 5.689/2023: Dia Municipal da Indústria, comemorado e 25 de maio. (Autoria ex-vereadora Deise Olimpio);

Lei nº 5.679/2023: Dia Municipal dos Desbravadores, comemorado em 20 de setembro. (Autoria ex-vereadora Deise Olimpio);

Lei nº 5.667/2023: Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.661/2023: Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto no Município de Araras, comemorado em 5 de fevereiro. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.637/2023: Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, comemorado em 31 de outubro. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.635/2023: Dia do Grupo de Oração, comemorado em 13 de novembro. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.634/2023: Dia do Vendedor Ambulante, comemorado em 14 de novembro. (Autoria ex-vereador Marcelo de Oliveira);

Lei nº 5.633/2023: Dia de Doar, comemorado na primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças. (Autoria vereadoras Ana Júlia Casagrande e Mirian Vanessa Pires);

Lei nº 5.608/2023: Dia dos Vicentinos, comemorado em 27 de setembro. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.607/2023: Dia da Cultura Hip-Hop, comemorado em 12 de novembro. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

2024

Lei nº 5.866/2024: Semana Municipal da Conscientização da Sororidade. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.861/2024: Dia Municipal do Profissional Influenciador e Influenciadora Digital, comemorado no dia 30 de novembro. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.842/2024: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras, no mês de maio, a tradicional missa de Corpus Christi. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.819/2024: Institui a Quermesse da Paróquia São Benedito no Calendário Oficial do Município de Araras. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.806/2024: Inclui no Calendário Oficial do Município de Araras a Encenação da Paixão de Cristo da Paróquia Bom Jesus. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.798/2024: Dia Municipal do Consumidor, comemorado no dia 15 de março. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.785/2024: Dia Municipal do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança). (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.784/2024: Semana de Apoio ao Jovem para o Futuro. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.783/2024: Dia Municipal do Grêmio Estudantil, comemorado em 28 de março. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.779/2024: Dia do Neuropsicopedagogo, comemorado em 6 de dezembro. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.777/2024: Dia Municipal dos Profissionais de Beleza, comemorado no dia 19 de janeiro. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.776/2024: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras o evento Feira da Nações. (Autoria ex-vereadora Deise Olimpio);

Lei nº 5.767/2024: Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil, no 2º domingo do mês de outubro. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.766/2024: Semana do Combate ao uso do Cerol. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.762/2024: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Padroeira e Quermesse da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.761/2024: Dia Municipal do Coletor de Lixo, comemorado no dia 20 de setembro. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.759/2024: Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança, comemorado ema 11 de novembro. (Autoria ex-vereador José Roberto Apolari);

Lei nº 5.755/2024: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras a tradicional Romaria de Cavaleiros da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.753/2024: Dia Municipal o Dia do Círculo de Oração, comemorado em 1º de dezembro. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.752/2024: Dia Municipal o Dia do Obreiro Cristão, comemorado em 16 de agosto. (Autoria vereador Rodrigo Soares);

Lei nº 5.747/2024: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras no mês de março, a tradicional Romaria dos Canoeiros em louvor a São José. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.743/2024: Semana Municipal pela Vida. (Autoria da vereadora licenciada e ex-vereador Mané da Rádio);

Lei nº 5.742/2024: Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer, comemorado em 21 de setembro. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.738/2024: Institui o “fevereiro Laranja” como o mês de conscientização da leucemia. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.731/2024: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras a tradicional Quermesse da Paróquia do Bom Jesus. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.729/2024: Inclui no Calendário Oficial do Município de Araras o evento Festa do Milho da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.728/2024: Dia da Bíblia, no segundo domingo do mês de dezembro. (Autoria vereadora licenciada Maria do Socorro);

Lei nº 5.727/2024: Dia Municipal do Grupo de Jovens Cristãos, no segundo domingo do mês de novembro. (Autoria vereadora Mirian Vanessa);

Lei nº 5.726/2024: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araras na segunda quarta-feira de outubro o Dia das Pastorais. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

2025

Lei nº 5.986/2025: Inclui no calendário oficial do Município de Araras e no calendário Turístico o Campeonato Rei da Love. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.985/2025: Institui o mês de agosto como Mês de Conscientização sobre a Campanha “Não dê esmola, dê um recomeço”. (Autoria vereador Lucio Casabela);

Lei nº 5.982/2025: Institui a Semana Municipal da Educação no município de Araras. (Autoria vereador Gustavo Brambilla)
Lei nº 5.980/2025: Dia Verde, comemorado em 21 de setembro. (Autoria vereador Dr. Donizeti);

Lei nº 5.973/2025: Dia Municipal da Luta Contra o Câncer, comemorado em 4 de fevereiro. (Autoria vereadora Rosa Scanavini);

Lei nº 5.970/2025: Dia do Skatista, comemorado em 5 de julho. (Autoria vereadora Ana Júlia Casagrande);

Lei nº 5.969/2025: Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Araras a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa. (Autoria vereador Bonezinho Corrochel)

Fonte: Portal Câmara Municipal de Araras

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