A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação.
A comissão foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria dos vereadores Gustavo Dias Brambilla (PSD) e Mário Corrochel Neto (PP).
De acordo com os autores, a iniciativa é “indispensável para o acompanhamento dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Educação”, com atenção especial aos contratos relacionados ao fornecimento da merenda escolar, à prestação de serviços e à aquisição de materiais e insumos.
Entre as finalidades da Comissão estão:
- Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Educação;
- Fiscalizar a prestação do serviço de alimentação escolar (merenda), incluindo fornecimento, qualidade dos alimentos, armazenamento e distribuição;
- Acompanhar a execução de programas, projetos e políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação;
- Apurar eventuais irregularidades relacionadas à gestão dos recursos públicos na área da educação.
- O prazo de funcionamento da Comissão é de 180 dias (seis meses), podendo ser prorrogado conforme deliberação da própria Câmara.
A expectativa é que o grupo atue de forma técnica e fiscalizatória, apresentando relatórios ao final dos trabalhos, com eventuais recomendações ao Poder Executivo.