A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Anistia, que propõe anistiar participantes de manifestações de motivação política ou eleitoral realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A urgência, aprovada por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permite que o texto seja votado diretamente em plenário sem passar pelas comissões. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também prevê a anistia a pessoas que apoiaram os atos de qualquer forma, inclusive em redes sociais, e abrange sanções e restrições aplicadas por decisões judiciais, mesmo aquelas ainda não transitadas em julgado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será escolhido ainda nesta semana para elaborar um substitutivo com maior chance de aprovação. A proposta é alvo de controvérsia: defensores alegam que busca a pacificação nacional, enquanto críticos afirmam que pode significar impunidade para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.
