A Câmara dos Deputados aprovou, por 360 votos a 18, nesta segunda-feira (4) a urgência para votação do projeto que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%.
Na prática, isso permite que o texto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito (análise definitiva) da proposta pode ser votado até esta quarta (6).
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.
A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
O projeto prevê, ainda, a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. Segundo o relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o objetivo é estimular a competição e a redução da taxa de juros.
A regulamentação ficará sob responsabilidade do CMN.
Desenrola
A proposta também inclui o “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A inciativa é dividida em duas faixas:
Faixa I:
Para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
Faixa II:
Para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.