A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança de 20% ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A votação ocorreu de forma simbólica na quinta-feira (3). O texto também foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
A medida autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota do imposto, inclusive a zero, nas remessas de até US$ 50. Para compras acima desse valor e de até US$ 3 mil, o tributo poderá ser reduzido dos atuais 60% para até 30%.
A isenção do imposto federal está em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada. A aprovação pelo Congresso impede que a regra perca a validade.
Apesar do fim da cobrança federal para as compras de pequeno valor, o ICMS estadual continuará incidindo sobre os produtos importados.
O texto ainda prevê medidas de combate a fraudes nas plataformas de comércio eletrônico e avaliações periódicas sobre os impactos da isenção na arrecadação, nos empregos e na indústria brasileira.