A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão da prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início de agosto. Os advogados afirmam que não há fatos novos que justifiquem a manutenção da medida e classificam como político o relatório da Polícia Federal que embasou a decisão.
Na manifestação, a defesa sustenta que Bolsonaro vem cumprindo todas as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens internacionais e a participação em audiências. Os advogados contestam ainda a interpretação de que um rascunho de pedido de asilo na Argentina seria prova de tentativa de fuga, alegando que se tratava apenas de uma sugestão descartada. Também negam que mensagens privadas, algumas sequer respondidas pelo ex-presidente, possam ser usadas como indício de descumprimento das ordens judiciais.
O caso está no centro do debate político e jurídico em Brasília. Paralelamente, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, pediu a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, alegando risco de fuga de Bolsonaro e mencionando a possibilidade de que ele buscasse refúgio na Embaixada dos Estados Unidos.
O prazo para as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República termina nesta sexta-feira (22), às 20h34. A partir daí, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém a prisão domiciliar, se a revoga ou se a converte em prisão preventiva em regime fechado. A condição de saúde de Bolsonaro, que sofre sequelas do atentado a faca em 2018, também deverá ser considerada pelo Supremo em eventual mudança de regime.