A Câmara Municipal de Araras realizará no dia 3 de setembro uma audiência pública promovida pela Comissão de Obras e Serviços Públicos para debater o projeto de lei que propõe a extinção da autarquia TCA (Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos.
A informação foi confirmada pelo presidente da autarquia, Luiz Antônio Viganó, em entrevista ao portal RCA1. A proposta enviada pelo Executivo prevê a transferência da gestão do transporte público para a administração direta da prefeitura e inclui a criação de novos cargos, como quatro chefes de coordenadoria, três chefes de divisão e outros 11 postos.
Críticas e resistência
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SindSepa) se manifestou contra a medida, afirmando que o projeto foi encaminhado sem diálogo prévio com trabalhadores e usuários do transporte coletivo. A entidade também defende que a audiência pública seja uma oportunidade para a sociedade participar do debate e alerta para possíveis impactos nos direitos dos servidores e na qualidade do serviço prestado.
Histórico de tentativas
Propostas semelhantes já foram rejeitadas pela Câmara em outras ocasiões. Em outubro de 2024, um projeto de lei complementar para transformar o TCA em secretaria foi barrado por seis votos contrários. No mês seguinte, outro texto, que previa a privatização do transporte coletivo, também foi reprovado após críticas pela falta de estudos técnicos e de discussão com a população.
Próximos passos
A audiência pública marcada para 3 de setembro será a primeira oportunidade oficial de participação popular nesta nova tentativa de reestruturação. Após o debate, caberá ao Legislativo analisar e votar o projeto, definindo o futuro do transporte coletivo em Araras.