18/11/2024
Cidade Política

Audiência Pública na Câmara visa debater sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araras composta pelos vereadores, Marcelo de Oliveira, Ana Júlia Casagrande e Maria do Socorro Paiva de Souza, promove nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, às 19h00, no Plenário Bruno Moysés Batistela, uma Audiência Pública para debater com os servidores públicos efetivos do município sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que tramita no Poder Legislativo, o qual pretende alterar a Lei Complementar nº 31 de 23 de setembro de 2013 que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos que integram o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, Autarquias e Câmara Municipal.

O referido Projeto tem o objetivo de melhorar a qualidade da gestão pública, oferecendo treinamento, programas de qualidade e produtividade. A pretensão é valorizar sempre os servidores comprometidos e determinados com suas atribuições, bem como dar a chance para aqueles que não estão no mesmo espirito de se aprimorarem.

A nova lei pretender avaliar o servidor efetivo durante o estágio probatório com a elaboração de questionário que será aplicado por uma comissão avaliadora.

A Audiência Pública é aberta para todos os servidores públicos e será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da NET, no site, Youtube e Facebook do Legislativo nas redes sociais.

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