Entra em vigor nesta segunda-feira (22) o decreto nº 7.869, publicado pela Prefeitura de Araras e pelo Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras), que estabelece restrições no consumo e aplicação de multas para quem for flagrado desperdiçando água. A norma seguirá até 31 de dezembro de 2025.
O decreto proíbe lavar calçadas, ruas, telhados, paredes, calhas, quintais e garagens; lavar veículos ou encher piscinas; irrigar jardins e plantas; além de outras utilizações não essenciais, conforme definição do Saema. Estão excluídos da medida apenas os estabelecimentos que atuam na lavagem e higienização de veículos. Também fica proibida a venda de água por particulares, inclusive por caminhões-pipa, salvo em casos emergenciais.
O valor da multa é de 15 UFESP’s, equivalente a R$ 555,30, e dobra em caso de reincidência. Se o descumprimento persistir, o Saema poderá instalar redutor de pressão na ligação de água do infrator. A fiscalização ficará a cargo de servidores do Saema, da Comissão de Corte e Fiscalização, além da Guarda Municipal e Defesa Civil.
Segundo a autarquia, as represas que abastecem Araras estão em queda: a Hermínio Ometto opera com cerca de 80% da capacidade, enquanto Tambury e Água Boa registram 70%. Para reforçar o abastecimento, foi intensificada a captação de água do Rio Mogi Guaçu.
Com a decisão, Araras se junta a municípios da região como Limeira, Cordeirópolis, Iracemápolis e São Pedro, que também aplicam multas contra o desperdício de água.