Motoristas multados em Araras (SP) podem estar pagando até 40% a mais no valor das infrações de trânsito aplicadas na cidade, em comparação com outros municípios que já integram o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma plataforma digital do Governo Federal que permite descontos nas autuações. A diferença ocorre porque o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), vinculado à Prefeitura de Araras, ainda não aderiu ao sistema.
Criado para facilitar a comunicação entre órgãos de trânsito e condutores, o SNE está disponível por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quando o órgão responsável pela infração está cadastrado na plataforma, o motorista recebe a notificação de forma digital e pode optar por reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso, garantindo assim desconto de até 40% no valor da multa.
Porém, ao tentar acessar essa função no app, muitos usuários em Araras se deparam com a seguinte mensagem: “O órgão responsável pela infração não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica.” Nesses casos, o boleto de pagamento com desconto não é gerado, obrigando o condutor a quitar o valor integral da multa ou, no máximo, obter o abatimento de 20% dentro do prazo normal de vencimento.
A situação tem gerado questionamentos entre os motoristas, que consideram injusto o fato de a cidade não participar de um sistema que poderia trazer benefícios diretos à população. “É como se a multa aqui fosse 40% mais cara simplesmente porque a cidade optou por não participar de um programa gratuito que já é lei”, comentou um condutor que tentou obter o desconto e não conseguiu.
Para exemplificar, uma infração de velocidade acima do permitido captada por radar — quando o veículo excede o limite em até 20% — é considerada grave e tem valor de R$ 195,23. Com o desconto de 20%, normalmente oferecido fora do SNE, o condutor pagaria R$ 156,18. Já com o desconto de 40%, possível apenas via SNE, o valor cairia para R$ 117,14, representando uma economia de R$ 78,09.
Em Araras, radares de velocidade e avanço de sinal vermelho começaram a aplicar multas no dia 1º de agosto de 2023. As infrações registradas variam de acordo com o limite excedido ou o tipo de conduta, e os valores podem chegar a R$ 880,40, no caso de infração gravíssima com fator multiplicador (como excesso de velocidade acima de 50%), segundo notícia publicada no site oficial da Prefeitura de Araras. Com o SNE, esse valor poderia ser reduzido para R$ 528,24 com o desconto de 40%, gerando uma economia de R$ 352,16 — valor que hoje continua sendo cobrado integralmente pela administração municipal.
A possibilidade de descontos está prevista na Lei Federal nº 14.229/2021, que trata da modernização da cobrança de multas e outros procedimentos administrativos no trânsito. A adesão ao SNE, no entanto, não é obrigatória para os órgãos autuadores — como é o caso do Demutran de Araras — ficando a critério de cada município a decisão de participar ou não da plataforma.
Enquanto cidades como São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e diversas capitais já adotaram o sistema, Araras ainda permanece fora da lista de municípios cadastrados. Com isso, condutores penalizados por infrações de trânsito cometidas dentro do território municipal não têm acesso ao desconto de 40%, mesmo que já tenham aderido ao SNE individualmente no aplicativo da CDT.
Versão da Prefeitura de Araras
A reportagem do RCA1 solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Araras para saber por que o município ainda não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica. Até o momento, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.