A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central após a prisão do presidente da instituição, Daniel Vorcaro, durante operação da Polícia Federal, expõe um risco direto ao patrimônio previdenciário de Araras. Documentos oficiais mostram que a Araprev mantém R$ 29 milhões aplicados na instituição financeira — valor que, somado aos rendimentos acumulados até o fim de outubro, chegaria a pouco mais de R$ 34 milhões.
Segundo o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), a autarquia ararense está entre os regimes próprios de previdência que aplicaram recursos em títulos emitidos pelo banco, somando mais de R$ 218 milhões entre cinco institutos municipais. Esses papéis foram adquiridos na forma de letras financeiras, instrumento que não é coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Reportagem da UOL explica que, após a liquidação, apenas investimentos elegíveis — como CDBs, poupança e depósitos à vista — podem ser ressarcidos, mas somente até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição. Como as aplicações da Araprev estão concentradas em letras financeiras, o regime próprio de previdência não tem direito à cobertura.
Com a liquidação, os créditos entram no processo conduzido pela massa liquidante nomeada pelo Banco Central. A recuperação dependerá da venda dos ativos do banco e do fluxo de pagamento aos credores, etapa que costuma ser longa e sem garantia de retorno integral.
O que diz a Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Araras informou que a Araprev acompanha com total atenção a decisão do Banco Central que determinou a liquidação do Banco Master e instaurou regime especial para o encerramento das atividades da instituição.
A autarquia esclareceu que mantém posições em Letras Financeiras (LF) emitidas pelo Banco Master, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, e de acordo com a política de investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência.
Segundo a nota, as aplicações foram realizadas em 4 de março (R$ 10 milhões), 23 de maio (R$ 14 milhões) e 9 de dezembro (R$ 5 milhões) de 2024, totalizando R$ 29 milhões. Com os rendimentos contratados, o montante estaria em pouco mais de R$ 34 milhões no mês de outubro, valor que representa 6,2% dos investimentos totais da autarquia.
A Prefeitura informou ainda que a Araprev aguarda as orientações e os procedimentos que serão definidos pela massa liquidante nomeada pelo Banco Central, responsável por apresentar fluxos, prazos e informações oficiais sobre o processo.