A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião nesta sexta-feira (19), votou por manter proibida a comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
Ainda faltam os votos de dois diretores. Até as 17h11, haviam votado Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa e relator, e os diretores Danitza Buvinich e Daniel Pereira.
Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio ou online.
Para embasar a discussão, a agência elaborou um relatório que avaliou o impacto no país da proibição nos últimos anos, além da situação em outros países em que a comercialização foi liberada. O documento faz as seguintes considerações:
• Aumento do fumo entre os jovens: nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.
• Potencial de dependência: um dos argumentos da indústria é o de que o cigarro eletrônico seria menos viciante e, por isso, uma alternativa ao tabagismo. No entanto, as pesquisas recentes apontam que não é fato. Os vapes podem entregar até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
• Ausência de estudos no longo prazo: Não há estudos que mostrem os riscos e efeitos no longo prazo. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.
• Impactos na política de controle do tabaco: o Brasil é referência no combate ao tabagismo, doença descrita para quem tem a dependência de cigarro. Um dos riscos analisados pela agência foi o aumento do consumo de tabaco no país com os cigarros eletrônicos.
No Brasil, há nove casos registrados de evali de 2019 a 2020, segundo a Anvisa, No entanto, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia alerta que a doença é subnotificada. Ou seja, há um número oficial de casos menor que a realidade. Isso porque, no país, a notificação de casos é voluntária e não compulsória.
Posição da indústria do tabaco
Os pontos do relatório da agência são refutados pela indústria, que defende a liberação sob os argumentos de redução de danos (porque as pessoas substituiriam os cigarros, com tabaco, pelo vape) e aumento na arrecadação de impostos (com a liberação do comércio).
A Philip Morris Brasil, uma das principais empresas do setor, diz que o produto já representa 36% de sua receita no exterior.
Em outra frente, o setor tenta aprovar um projeto de lei que da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que propõe a permissão da venda e produção do produto no país. O projeto está no estágio inicial de tramitação, ainda pendente de votação em comissões.
Fonte: G1